LEI MARIA DA PENHA ENDURECE PARA AGRESSORES

Nesta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou três projetos em evento restrito a convidados no Palácio da Alvorada, residência oficial onde mora. Participaram da cerimônia parlamentares aliados e ministros de Estado, como Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

Um dos projetos assinados por Bolsonaro torna obrigatório agressores de mulheres ressarcirem custos do SUS (Sistema Único de Saúde) decorrentes do atendimento à vítima de violência doméstica e familiar. O texto, que havia passado pelo Senado em março, altera a Lei Maria da Penha para prever a obrigatoriedade, de acordo com a Presidência.

O projeto de lei, número 2438/2019, é de autoria dos deputados Rafael Motta (PSB/RN). O Planalto informou que a intenção é responsabilizar mais o agressor familiar e doméstico pelo ato de violência não apenas na esfera penal e na criminalização da conduta. “Ademais, por meio desta medida busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, disse, em nota.

A Presidência não informou detalhes de como o ressarcimento será feito. Mas, assegurou que não haverá impacto no orçamento da União porque não modifica despesas nem renuncia receitas. O projeto entra em vigor 45 dias após a data da publicação da sanção no Diário Oficial da União, que deve acontecer amanhã (18).

Fonte: Canal do povo

Créditos: Canal do povo

Comentários

MAIS ACESSADAS

PARA DENISE, SETORES DA IMPRENSA ESTÃO SENDO PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS PARA A DIFAMAR

“ Dinheiro público regando a imprensa para me difamar e fazer campanha”. É assim que avalia a ex-prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, as recentes citações de veículos de imprensa com uma falsa condenação por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que teria resultado no bloqueio de seus bens. Ao contrário do publicado em diversos sites, foi concedido, a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a reserva de valores da ex-gestora no âmbito de um processo que envolve o Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, ainda inconcluso e, por tanto, sem condenação. “O bloqueio é feito para resguardar valores em caso de condenação. Cajazeiras me conhece e sabe da minha postura. Conhece a minha história de vida, lisura, e nós não podemos ser previamente tidos como culpados sem sermos julgados”, explicou Denise, que prometeu ainda processar os responsáveis pelas fake news. A ex-prefeita denunciou o uso de dinheiro público para difamar o seu nome, já visando a disputa eleitoral ...

PEDRO É APONTADO COMO MELHOR PARLAMENTAR DA PARAÍBA.

O presidente do PSDB da Paraíba Pedro Cunha Lima foi pela quarta vez, eleito o melhor parlamentar do estado no Congresso Federal; O presidente da Comissão de Educação da Câmara ficou no ranking geral, na 30° colocação. Pedro teve sua atuação classificada como excelente por 49,5% dos que participaram da pesquisa, sendo que 15,5% mencionaram a participação como muito boa. A totalização soma 299 pontos. A realização da pesquisa é feita pela ONG Ranking dos Políticos. Com uma linha voltada para a redução de gastos da máquina pública com os políticos, o parlamentar foge do tradicionalismo político e se une além do aspecto da juventude, ao da coerência do discurso e prática. Autor da PEC da Nova Educação, vem sendo lembrado sempre a nível nacional. No seu gabinete, durante o primeiro mandato totalizou uma economia de R$ 2.715.862,52, sendo que o corte de gastos foi desde a não utilização do auxílio moradia, como também de carro oficial e abriu mão da verba indeni...

PROGRESSISTAS COMEÇAM A SE MOBILIZAR EM SOUSA PARA 2020

O progressista, partido que não tinha ascendência política na cidade de Sousa é um dos que promete vir com uma total força para o embate vindouro de 2020. O projeto que é desenhado por um conjunto de membros dissidentes de outras legendas tem como foco principal a Câmara Municipal de Sousa. O prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir é um dos entusiastas com o crescimento da legenda no sertão, já que isso aumenta a densidade eleitoral do partido, que já compõe atualmente, inclusive com a primeira senadora da Paraíba, Daniella Ribeiro.

Conecta Sertão

Pesquisar este blog